br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

norma nº 49/2016

Tipo Portarias
Número / Ano 49 / 2016
Date 2016-07-22
EmentaNOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE PROJETOS QUE CONCEDEM TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO.
native_id2154

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PORTARIA Nº 49, DE 22 DE JULHO DE 2016. 
Nomeia Comissão Especial para emitir 
parecer sobre projetos que concedem Título 
de Cidadania Honorária e Diploma de 
Honra ao Mérito. 
 O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o inciso II do art. 62 da Resolução nº 449, de 
5 de dezembro de 2003, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará 
de Minas, 
RESOLVE: 
 Art. 1º - Fica nomeada Comissão Especial para emitir parecer sobre os 
Projetos de homenagem pública, concedendo Diplomas de Honra ao Mérito e Títulos de 
Cidadania Honorária, composta pelos vereadores: 
I – Dilhermando Rodrigues Filho; 
II – Rodrigo Varela Franco; 
III – Marcus Vinícius Rios Faria. 
 Art. 2º - Os projetos de lei a que se referem o “caput” do art. 1º serão votados na 
primeira reunião ordinária do mês de agosto. 
 Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no quadro de avisos 
da Câmara Municipal de Pará de Minas. 
 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 22 de julho de 2016. 
Vereador Geovane Cardoso Correia 
Presidente da Câmara 

open original →