| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2016 |
| Date | 2016-07-22 |
| Ementa | NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE PROJETOS QUE CONCEDEM TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. |
| native_id | 2154 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PORTARIA Nº 49, DE 22 DE JULHO DE 2016. Nomeia Comissão Especial para emitir parecer sobre projetos que concedem Título de Cidadania Honorária e Diploma de Honra ao Mérito. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o inciso II do art. 62 da Resolução nº 449, de 5 de dezembro de 2003, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeada Comissão Especial para emitir parecer sobre os Projetos de homenagem pública, concedendo Diplomas de Honra ao Mérito e Títulos de Cidadania Honorária, composta pelos vereadores: I – Dilhermando Rodrigues Filho; II – Rodrigo Varela Franco; III – Marcus Vinícius Rios Faria. Art. 2º - Os projetos de lei a que se referem o “caput” do art. 1º serão votados na primeira reunião ordinária do mês de agosto. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no quadro de avisos da Câmara Municipal de Pará de Minas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 22 de julho de 2016. Vereador Geovane Cardoso Correia Presidente da Câmara