br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

norma nº 56/2016

Tipo Portarias
Número / Ano 56 / 2016
Date 2016-10-03
EmentaCONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO AO SERVIDOR ANTÔNIO TORRES FERREIRA DA SILVA.
native_id2162

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PORTARIA Nº 56, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016. 
Concede Progressão por Merecimento ao 
servidor Antônio Torres Ferreira da Silva. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais 
e em conformidade com os arts. 15 a 26 da Lei Complementar nº 5.666/2014, 
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor efetivo detentor do cargo de Agente Legislativo GRAU 
– N, Antônio Torres Ferreira da Silva, Progressão por Merecimento. 
Art. 2º - Com a progressão acima, a servidora passa a ocupar o GRAU - O do 
ANEXO III - B da Lei acima mencionada, passando a perceber o vencimento de R$ 
3.814,96 (três mil, oitocentos e quatorze reais e noventa e seis centavos). 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Pará de Minas, 3 de outubro de 2016. 
Vereador Geovane Cardoso Correia 
Presidente da Câmara 

open original →