| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4949 / 2009 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A JOÃO DE ALMEIDA CAMARGOS. |
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LEI Nº 4.949/2009 Concede Título de Cidadania Honorária a João de Almeida Camargos. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica concedido a João de Almeida Camargos o Título de Cidadania Honorária. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 20 de agosto de 2009. Fernando Antônio do Amaral Secretário Municipal de Gestão Pública José Porfírio de Oliveira Filho Prefeito Municipal