| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6011 / 2016 |
| Date | 2016-11-29 |
| Ementa | DENOMINA LÍDIA COUTINHO MARINHO FARIA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, ÁLCOOL E DROGAS – CAPS AD, SITUADO NA RUA SANTA INÊS, NO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO VICENTE DE PAULO, NESTA CIDADE. |
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LEI Nº 6.011 /2016 Denomina Lídia Coutinho Marinho Faria o Centro de Atenção Psicossocial, Álcool e Drogas – CAPS AD, situado na rua Santa Inês, no Conjunto Habitacional São Vicente de Paulo, nesta cidade. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica denominado Lídia Coutinho Marinho Faria o Centro de Atenção Psicossocial, Álcool e Drogas – CAPS AD, situado na rua Santa Inês, no Conjunto Habitacional São Vicente de Paulo, nesta cidade. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 29 de novembro de 2016. LUCIANA DE FREITAS LEMOS Secretária Municipal de Gestão Pública ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA Prefeito Municipal