| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2017 |
| Date | 2017-01-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA CONDUÇÃO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
| native_id | 2205 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PORTARIA Nº 5, DE 4 DE JANEIRO DE 2017. Dispõe sobre a permissão para condução do veículo oficial da Câmara Municipal de Pará de Minas. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e considerando a Resolução nº 495, de 18 de outubro de 2010, RESOLVE: Art. 1º – Fica permitida a condução do veículo oficial da Câmara Municipal de Pará de Minas: I - a Anderson dos Santos Resende, ocupante do cargo de provimento efetivo de motorista; II – a João Jorge de Abreu, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Legislativo e de Comunicação; III – a Alexandre Batista de Paulo, enquanto esse servidor estiver no cargo de assessor da presidência; IV - ao presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas no caso de cumprimento de obrigação relacionada ao cargo de presidente da Casa. Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 36, de 18 de maio de 2016. Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no quadro de avisos da Câmara Municipal de Pará de Minas. Pará de Minas, 4 de janeiro de 2016. Vereador Mário Justino da Silva Presidente da Câmara