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norma nº 539/2016

Tipo Resoluções
Número / Ano 539 / 2016
Date 2016-10-18
EmentaCONFERE HOMENAGEM NA FORMA DO ART. 41, INCISO XV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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RESOLUÇÃO Nº 539 /2016 
 
Confere homenagem na forma do 
art. 41, inciso XV, da Lei 
Orgânica Municipal. 
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou e promulga a seguinte 
resolução: 
Art. 1º – Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a conferir 
homenagem às Irmãs Silva, Hilda Terezinha Silva e Geralda Patrícia Silva, em 
reconhecimento ao talento musical da dupla e à sua valiosa contribuição no 
fortalecimento da arte em Pará de Minas ao longo de décadas. 
Parágrafo único – A homenagem disposta no caput será prestada na 
sessão solene de homenagem a ser agendada pela presidência da Casa. 
Art. 2º – As despesas decorrentes desta resolução correrão por conta 
do orçamento vigente. 
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 18 de 
outubro de 2016. 
 Vereador Geovane Cardoso Correia 
Presidente 
Vereador Silvério Severino Francisco 
Secretário 
 

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