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norma nº 52/2013

Tipo Portarias
Número / Ano 52 / 2013
Date 2013-02-05
EmentaDESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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 PORTARIA Nº 52, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
Designa Comissão de Avaliação de Desempenho dos
servidores titulares de cargo de provimento efetivo da
Câmara Municipal de Pará de Minas.
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e
em conformidade com o art. 19 da Lei nº 5342, de 1º de junho de 2012, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Fica designada Comissão para proceder à avaliação de desempenho dos servidores
titulares de cargo público de provimento efetivo, composta pelos seguintes membros:
I – Vereador Rodrigo Varela Franco;
II – Vereador Renato Almeida Costa Faria;
III – Vereador Silvério Severino Francisco;
IV – servidoar Letícia de Oliveira Silva;
IV – servidora Janaína de Jesus Campos.
Parágrafo único - A comissão de que trata o caput deverá proceder à avaliação dos seis
meses imediatamente anteriores ao desta portaria e deverá terminar seus trabalhos até o fim do mês
em curso.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no hall da Câmara
Municipal de Pará de Minas.
Pará de Minas, 5 de fevereiro de 2013.
Vereador Marcílio Magela de Souza
Presidente da Câmara

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