| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4959 / 2009 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JOÃO BATISTA DA SILVA. |
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LEI Nº 4.959/2009 Concede Diploma de Honra ao Mérito a João Batista da Silva. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica concedido a João Batista da Silva o Diploma de Honra ao Mérito. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 20 de agosto de 2009. Fernando Antônio do Amaral Secretário Municipal de Gestão Pública José Porfírio de Oliveira Filho Prefeito Municipal