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norma nº 9/2012

Tipo Portarias
Número / Ano 9 / 2012
Date 2012-01-09
EmentaCONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
native_id2284

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PORTARIA Nº 9, DE 9 DE JANEIRO DE 2012.
Concede Progressão por aperfeiçoamento
funcional.
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições
legais, e em conformidade com os arts. 28 a 35 da Lei nº 4.704/2007;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora efetiva ocupante do cargo de Agente Legislativo GRAU
- J , Aparecida Libéria Santos Pereira, a progressão por aperfeiçoamento funcional.
Art. 2º Com a progressão acima, a servidora passa a ocupar o GRAU - K do ANEXO
III–B da Lei acima mencionada, ficando assim no valor de R$ 2.225,00 (dois mil, duzentos e
vinte e cinco reais). 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registrar-se, publica-se, cumpra-se.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 9 de janeiro de 2012.
Vereador Marcílio Magela de Souza
Presidente da Câmara

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