| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2012 |
| Date | 2012-01-09 |
| Ementa | CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL |
| native_id | 2284 |
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PORTARIA Nº 9, DE 9 DE JANEIRO DE 2012. Concede Progressão por aperfeiçoamento funcional. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os arts. 28 a 35 da Lei nº 4.704/2007; RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora efetiva ocupante do cargo de Agente Legislativo GRAU - J , Aparecida Libéria Santos Pereira, a progressão por aperfeiçoamento funcional. Art. 2º Com a progressão acima, a servidora passa a ocupar o GRAU - K do ANEXO III–B da Lei acima mencionada, ficando assim no valor de R$ 2.225,00 (dois mil, duzentos e vinte e cinco reais). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registrar-se, publica-se, cumpra-se. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 9 de janeiro de 2012. Vereador Marcílio Magela de Souza Presidente da Câmara