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norma nº 16/2012

Tipo Portarias
Número / Ano 16 / 2012
Date 2012-02-07
EmentaCONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL À SERVIDORA SHEILA BASTOS GOMES
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PORTARIA Nº 16, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012.
Concede Progressão por aperfeiçoamento
funcional à servidora Sheila Bastos
Gomes.
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais
e em conformidade com os arts. 28 a 35 da Lei nº 4.704/2007;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora efetiva ocupante do cargo de Agente Legislativo GRAU
- L, Sheila Bastos Gomes, a progressão por aperfeiçoamento funcional.
Art. 2º Com a progressão acima, a servidora passa a ocupar o GRAU – M do
ANEXO III–B da lei acima mencionada, ficando assim o vencimento da servidora no valor
de R$ 2.641,98 (dois mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 7 de fevereiro de 2012.
Vereador Marcílio Magela de Souza
Presidente da Câmara

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