| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2012 |
| Date | 2012-02-16 |
| Ementa | DECLARA PONTO FACULTATIVO |
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PORTARIA Nº 17, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012. Declara ponto facultativo. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e considerando as festividades do Carnaval, RESOLVE: Art. 1º - Declarar ponto facultativo os dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2012. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 16 de fevereiro de 2012. Vereador Marcílio Magela de Souza Presidente