| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2012 |
| Date | 2012-04-18 |
| Ementa | CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS/MINAS GERAIS |
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PORTARIA Nº 26, DE 18 DE ABRIL DE 2012. Cria a Frente Parlamentar de Defesa das Políticas Públicas para Assistência Social na Câmara Municipal de Pará de Minas/Minas Gerais. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica criada a Frente Parlamentar de Defesa das Políticas Públicas para Assistência Social na Câmara Municipal de Pará de Minas/Minas Gerais, constituída pelos seguintes vereadores: I – Vilson Antônio dos Santos – Presidente II – Raimundo Basílio da Silva – Secretário Parágrafo único – A comissão criada por esta portaria terá mandato até 31 de dezembro de 2012. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no hall da Câmara Municipal de Pará de Minas. Pará de Minas, 18 de abril de 2012. Vereador Marcílio Magela de Souza Presidente