br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

norma nº 4963/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4963 / 2009
Date 2009-08-20
EmentaCONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARIA DE FÁTIMA ALVES FRANÇA.
native_id231

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 4.963/2009 
 
Concede Diploma de Honra ao Mérito a 
Maria de Fátima Alves França. 
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em 
nome do povo, a sanciono: 
Art. 1º - Fica concedido a Maria de Fátima Alves França o Diploma de 
Honra ao Mérito. 
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Pará de Minas, 20 de agosto de 2009. 
Fernando Antônio do Amaral 
Secretário Municipal de Gestão Pública 
José Porfírio de Oliveira Filho 
Prefeito Municipal 

open original →