| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2012 |
| Date | 2012-06-27 |
| Ementa | CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL |
| native_id | 2319 |
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PORTARIA Nº 44, DE 27 DE JUNHO DE 2012. Concede Progressão por aperfeiçoamento funcional. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 27 a 34 da Lei Complementar nº 5.342/2012; RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor efetivo ocupante do cargo de Técnico em Informática GRAU - B, Euler Aparecido de Souza Garcia, a progressão por aperfeiçoamento funcional. Art. 2º Com a progressão acima, o servidor passa a ocupar o GRAU – C do ANEXO III–A da Lei acima mencionada, ficando assim o vencimento do servidor no valor de R$ 1.976,74 (mil, novecentos e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos). Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 27 de junho de 2012. Vereador Marcílio Magela de Souza Presidente da Câmara