| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2012 |
| Date | 2012-07-06 |
| Ementa | AFASTA DO CARGO DE VEREADOR DURANTE O PERÍODO ELEITORAL O VEREADOR PAULO CÉSAR FERREIRA DOS SANTOS |
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PORTARIA Nº 49, DE 6 DE JULHO DE 2012. Afasta do cargo de vereador durante o período eleitoral o vereador Paulo César Ferreira dos Santos. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º – Fica afastado do cargo de vereador durante o período eleitoral o vereador Paulo César Ferreira dos Santos, em virtude de seu pedido de desincompatibilização apresentado a esta presidência na data de hoje. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no hall da Câmara Municipal de Pará de Minas. Pará de Minas, 6 de julho de 2012. Vereador Marcílio Magela de Souza Presidente da Câmara