| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2012 |
| Date | 2012-09-24 |
| Ementa | CONSTITUI COMISSÃO PARA A ELABORAÇÃO DE MANUAL DE NORMAS E ROTINAS DE PROCEDIMENTOS INTERNOS DOS DIVERSOS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS |
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PORTARIA Nº 57/2012 Constitui Comissão para a elaboração de Manual de Normas e Rotinas de Procedimentos Internos dos diversos setores da Câmara Municipal de Pará de Minas. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 5º, incisos I e X da Instrução Normativa nº 08/2003, alterada pela IN 06/2004, ambas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, DECIDE: Art. 1º – Fica constituída a Comissão para elaboração de Manual de Normas e Rotinas de Procedimentos Internos dos diversos setores da Câmara Municipal de Pará de Minas. Art. 2º – A comissão será constituída pelos servidores: I – Aparecida Libéria dos Santos Moreira; II – Danielle Souza Alves; III – Viviane Luzia Ambrósio Nunes; IV – Sheila Bastos Gomes. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 24 de setembro de 2012. VEREADOR MARCÍLIO MAGELA DE SOUZA Presidente da Câmara