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norma nº 57/2012

Tipo Portarias
Número / Ano 57 / 2012
Date 2012-09-24
EmentaCONSTITUI COMISSÃO PARA A ELABORAÇÃO DE MANUAL DE NORMAS E ROTINAS DE PROCEDIMENTOS INTERNOS DOS DIVERSOS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
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PORTARIA Nº 57/2012
Constitui Comissão para a elaboração de
Manual de Normas e Rotinas de Procedimentos
Internos dos diversos setores da Câmara
Municipal de Pará de Minas.
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições, com fulcro
no art. 5º, incisos I e X da Instrução Normativa nº 08/2003, alterada pela IN 06/2004, ambas do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, DECIDE: 
Art. 1º – Fica constituída a Comissão para elaboração de Manual de Normas e Rotinas de
Procedimentos Internos dos diversos setores da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Art. 2º – A comissão será constituída pelos servidores:
I – Aparecida Libéria dos Santos Moreira;
II – Danielle Souza Alves;
III – Viviane Luzia Ambrósio Nunes;
IV – Sheila Bastos Gomes.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 24 de setembro de 2012.
VEREADOR MARCÍLIO MAGELA DE SOUZA
Presidente da Câmara

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