| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2012 |
| Date | 2012-12-21 |
| Ementa | EXONERA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DE RECRUTAMENTO LIMITADO, RETORNANDO OS SERVIDORES AO EXERCÍCIO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO |
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PORTARIA Nº 68, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012. Exonera servidores ocupantes de cargos comissionados de recrutamento limitado, retornando os servidores ao exercício dos cargos de provimento efetivo. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º – Ficam exonerados os seguintes servidores ocupantes de cargos comissionados de recrutamento limitado, retornando os servidores ao exercício dos cargos de provimento efetivo: I – Antônio Torres Ferreira da Silva, ocupante do cargo de chefe de Setor de Arquivo Geral e Pesquisa, retornando o servidor ao exercício do cargo de agente legislativo; II – Aparecida Libéria Santos Moreira, ocupante do cargo de controlador interno, retornando a servidora ao exercício do cargo de agente legislativo; III – Luciana Maria dos Santos Pereira, ocupante do cargo de tesoureiro, retornando a servidora ao exercício do cargo de auxiliar de serviços; IV - Magna Libéria Nogueira, ocupante do cargo de assessor de controle interno, retornando a servidora ao exercício do cargo de auxiliar de serviços; V - Sheila Bastos Gomes, ocupante do cargo de procurador jurídico adjunto, retornando a servidora ao exercício do cargo de agente legislativo. Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013. Vereador Marcílio Magela de Souza Presidente da Câmara