| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2011 |
| Date | 2011-04-01 |
| Ementa | NOMEIA FABIANA DA CONCEIÇÃO MORAIS CHAVES PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR |
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PORTARIA Nº 19, DE 1º DE ABRIL DE 2011. Nomeia Fabiana da Conceição Morais Chaves para o cargo comissionado de assessor parlamentar. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as Resoluções nºs 471/2007 e 454/2004 e art. 94 da Lei nº 4.704/2007, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeada Fabiana da Conceição Morais Chaves para o cargo de assessor parlamentar, sendo este um cargo público de provimento em comissão de recrutamento amplo. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no hall da Câmara Municipal de Pará de Minas. Câmara Municipal de Pará de Minas, 1º de abril de 2011. Vereador Vilson Antônio dos Santos Presidente da Câmara