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norma nº 36/2011

Tipo Portarias
Número / Ano 36 / 2011
Date 2011-08-02
EmentaNOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE PROJETOS QUE CONCEDEM TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO
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PORTARIA Nº 36, DE 2 DE AGOSTO DE 2011.
Nomeia Comissão Especial para emitir
parecer sobre projetos que concedem Título
de Cidadania Honorária e Diploma de
Honra ao Mérito.
 O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o inciso II do art. 62 da Resolução nº 449, de
5 de dezembro de 2003, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará
de Minas,
RESOLVE:
 Art. 1º - Fica nomeada Comissão Especial para emitir parecer sobre os Projetos
de Lei nºs 66, 67, 72, 73, 74, 75, 80, 81, 82, 83, 88, 89, 90, 91, 96 e 97/2011, que
concedem Diplomas de Honra ao Mérito, e sobre os Projetos de Lei nºs 68, 69, 70, 71,
76, 77, 78, 79, 84, 85, 86, 87, 92, 93, 94, 95 e 102/2011, que concedem Título de
Cidadania Honorária, composta pelos vereadores:
I – Geraldo da Silva Sabino;
II – Paulo César Ferreira dos Santos;
III – Renato Almeida Costa Faria.
 Art. 2º - Os projetos de lei a que se referem o “caput” do art. 1º serão votados na
primeira reunião ordinária do mês de agosto.
 Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 2 de agosto de 2011.
Vereador Vilson Antônio dos Santos
Presidente da Câmara

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