| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2011 |
| Date | 2011-08-02 |
| Ementa | NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE PROJETOS QUE CONCEDEM TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO |
| native_id | 2372 |
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PORTARIA Nº 36, DE 2 DE AGOSTO DE 2011. Nomeia Comissão Especial para emitir parecer sobre projetos que concedem Título de Cidadania Honorária e Diploma de Honra ao Mérito. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o inciso II do art. 62 da Resolução nº 449, de 5 de dezembro de 2003, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeada Comissão Especial para emitir parecer sobre os Projetos de Lei nºs 66, 67, 72, 73, 74, 75, 80, 81, 82, 83, 88, 89, 90, 91, 96 e 97/2011, que concedem Diplomas de Honra ao Mérito, e sobre os Projetos de Lei nºs 68, 69, 70, 71, 76, 77, 78, 79, 84, 85, 86, 87, 92, 93, 94, 95 e 102/2011, que concedem Título de Cidadania Honorária, composta pelos vereadores: I – Geraldo da Silva Sabino; II – Paulo César Ferreira dos Santos; III – Renato Almeida Costa Faria. Art. 2º - Os projetos de lei a que se referem o “caput” do art. 1º serão votados na primeira reunião ordinária do mês de agosto. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 2 de agosto de 2011. Vereador Vilson Antônio dos Santos Presidente da Câmara