| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2011 |
| Date | 2011-08-02 |
| Ementa | ALTERA A PORTARIA Nº 21, DE 20 DE MARÇO DE 2010, QUE CRIOU A COMISSÃO DE CERIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS |
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PORTARIA Nº 37, DE 2 DE AGOSTO DE 2011. Altera a Portaria nº 21, de 20 de março de 2010, que criou a Comissão de Cerimonial da Câmara Municipal de Pará de Minas. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º – O art. 1º da Portaria nº 21/2010 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica criada a comissão de cerimonial da Câmara Municipal de Pará de Minas, que ficará responsável por trabalhar na organização e realização dos eventos da Câmara. § 1º – Consideram-se eventos da Câmara os eventos: I - previstos no Regimento Interno, na Lei Orgânica ou criados por lei; II - promovidos/realizados pela Câmara autonomamente ou em parceria com outros órgãos, entidades e instituições; III – nos quais a Câmara tenha alguma participação, desde que seja feita designação expressa pelo presidente da Câmara. Parágrafo único - A comissão de que trata o caput será designada pelo presidente da Câmara.” Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no hall da Câmara Municipal de Pará de Minas. Pará de Minas, 2 de agosto de 2011. Vereador Vilson Antônio dos Santos Presidente da Câmara