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norma nº 37/2011

Tipo Portarias
Número / Ano 37 / 2011
Date 2011-08-02
EmentaALTERA A PORTARIA Nº 21, DE 20 DE MARÇO DE 2010, QUE CRIOU A COMISSÃO DE CERIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
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PORTARIA Nº 37, DE 2 DE AGOSTO DE 2011.
Altera a Portaria nº 21, de 20 de março de
2010, que criou a Comissão de Cerimonial
da Câmara Municipal de Pará de Minas.
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º – O art. 1º da Portaria nº 21/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica criada a comissão de cerimonial da Câmara Municipal de Pará de
Minas, que ficará responsável por trabalhar na organização e realização dos eventos da
Câmara.
§ 1º – Consideram-se eventos da Câmara os eventos:
I - previstos no Regimento Interno, na Lei Orgânica ou criados por lei;
II - promovidos/realizados pela Câmara autonomamente ou em parceria com
outros órgãos, entidades e instituições;
III – nos quais a Câmara tenha alguma participação, desde que seja feita
designação expressa pelo presidente da Câmara. 
Parágrafo único - A comissão de que trata o caput será designada pelo presidente
da Câmara.” 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no hall da
Câmara Municipal de Pará de Minas.
Pará de Minas, 2 de agosto de 2011.
Vereador Vilson Antônio dos Santos
Presidente da Câmara

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