| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2011 |
| Date | 2011-11-30 |
| Ementa | ESTIPULA VALOR UNITÁRIO A SER CONCEDIDO A TÍTULO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS |
| native_id | 2376 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PORTARIA Nº 40, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estipula valor unitário a ser concedido a título de cesta de Natal aos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas. O presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em decorrência da Lei nº 5.001/2009, de 3 dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º - Fica estipulado o valor unitário do ticket alimentação a ser concedido a título de cesta de Natal em R$ 200,00 (duzentos reais), a ser entregue a cada servidor da Câmara Municipal de Pará de Minas pela Tesouraria desta Casa. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 30 de novembro de 2011. Vereador Vilson Antônio dos Santos Presidente