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norma nº 4970/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4970 / 2009
Date 2009-08-20
EmentaCONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A ELIANE MOREIRA JANUÁRIO.
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LEI Nº 4.970/2009 
 
Concede Diploma de Honra ao Mérito a 
Eliane Moreira Januário. 
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em 
nome do povo, a sanciono: 
Art. 1º - Fica concedido a Eliane Moreira Januário o Diploma de Honra ao 
Mérito. 
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Pará de Minas, 20 de agosto de 2009. 
Fernando Antônio do Amaral 
Secretário Municipal de Gestão Pública 
José Porfírio de Oliveira Filho 
Prefeito Municipal 

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