| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4918 / 2009 |
| Date | 2009-05-20 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. |
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LEI Nº 4.918/2009 Declara de utilidade pública. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a “Associação Beneficente Projeto Sol”, com sede nesta cidade. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 20 de maio de 2009. Fernando Antônio do Amaral Secretário M. Gestão Pública José Porfírio de Oliveira Filho Prefeito Municipal