| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6038 / 2017 |
| Date | 2017-04-11 |
| Ementa | REVALIDA LEI MUNICIPAL QUE PROMOVEU A NOMENCLATURA DA RUA BENEDITO VALADARES NO IDOS DE 1937, EXPLICITANDO SUA EXTENSÃO E INTERSEÇÃO COM OUTRAS VIAS PÚBLICAS |
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LEI Nº 6.038/ 2017 Revalida Lei Municipal que promoveu a nomenclatura da Rua Benedito Valadares no idos de 1937, explicitando sua extensão e interseção com outras vias públicas. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1.º Fica REVALIDADA em toda sua integridade, a Lei Municipal editada em 1.937, sem numeração oficial ou conhecida, que denominou “Benedito Valadares” a via pública que inicia-se na divisa da Praça Padre José Pereira Coelho, com interseções às ruas Antônio Novato, Doutor Higino, Coronel João Alves, Rua do Cruzeiro, Rua do Rosário, Rua Vigário Paulino e término junto as confrontações das Ruas Tiradentes e João do Neto. Paragrafo Único. Ficam igualmente convalidados todos os registros de numeração, levados a efeito junto aos Departamentos competentes da Prefeitura Municipal de Pará de Minas. Art. 2.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 11 de abril de 2017. FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL Secretário Municipal de Gestão Pública ELIAS DINIZ Prefeito Municipal