| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6040 / 2017 |
| Date | 2017-04-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA VIA-SACRA PELAS ESCADARIAS DA SERRA DE SANTA CRUZ NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS |
| native_id | 2402 |
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LEI Nº 6.040/2017 Dispõe sobre a inclusão da Via-Sacra pelas escadarias da Serra de Santa Cruz no calendário de eventos do município de Pará de Minas. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo a sanciono: Art. 1º – Fica incluída no calendário de eventos do município de Pará de Minas a Via-Sacra pelas escadarias da Serra de Santa Cruz, realizada anualmente, em todos os sábados da quaresma. Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 11 de abril de 2017. Fernando Antônio do Amaral Secretário Municipal de Gestão Pública Elias Diniz Prefeito Municipal