| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2010 |
| Date | 2010-04-12 |
| Ementa | NOMEIA SERVIDOR |
| native_id | 2411 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PORTARIA Nº 23/2010 Nomeia servidor. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Resolução 471/2009, Resolução 454/2004, Res. 492/2010 e art. 94 da Lei 4704/2007, com respectivas alterações, especialmente pela Lei 5044/2010, RESOLVE: Art. 1º – Fica nomeado o Dr. Osvaldo da Fonseca Filho para o cargo de Assessor Técnico Especial, sendo este um cargo público de provimento em comissão e recrutamento amplo. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no hall da Câmara Municipal de Pará de Minas. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Pará de Minas, 12 de abril de 2010. VEREADOR VILSON ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente da Câmara