| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2009 |
| Date | 2012-12-04 |
| Ementa | ESTIPULA VALOR UNITÁRIO A SER CONCEDIDO A TÍTULO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS |
| native_id | 2417 |
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PORTARIA Nº 50 /2009 Estipula valor unitário a ser concedido a título de cesta de Natal aos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas. O presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e em decorrência da Lei nº 5.001/2009, de 3 dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º - Fica estipulado o valor unitário do ticket alimentação a ser concedido a título de cesta de Natal em R$ 160, 00 (cento e sessenta reais), a ser entregue a cada servidor da Câmara Municipal de Pará de Minas pela Tesouraria desta Casa. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 4 de dezembro de 2009. Vereador Geraldo da Silva Sabino Presidente