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norma nº 50/2009

Tipo Portarias
Número / Ano 50 / 2009
Date 2012-12-04
EmentaESTIPULA VALOR UNITÁRIO A SER CONCEDIDO A TÍTULO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
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PORTARIA Nº 50 /2009
Estipula valor unitário a ser concedido a
título de cesta de Natal aos servidores da
Câmara Municipal de Pará de Minas.
O presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições
legais e em decorrência da Lei nº 5.001/2009, de 3 dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica estipulado o valor unitário do ticket alimentação a ser concedido a
título de cesta de Natal em R$ 160, 00 (cento e sessenta reais), a ser entregue a cada
servidor da Câmara Municipal de Pará de Minas pela Tesouraria desta Casa.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 4 de dezembro de 2009.
Vereador Geraldo da Silva Sabino
Presidente

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