| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4978 / 2009 |
| Date | 2009-09-03 |
| Ementa | DENOMINA ÁREA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES MAURO ANDRADE DE MELO O ESPAÇO DE JARDIM E COBERTA NO MUSEU HISTÓRICO DE PARÁ DE MINAS. |
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LEI Nº 4.978/2009 Denomina Área de Atividades Complementares Mauro Andrade de Melo o espaço de jardim e coberta no Museu Histórico de Pará de Minas. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica denominado Área de Atividades Complementares Mauro Andrade de Melo o espaço de jardim e coberta no Museu Histórico de Pará de Minas, nesta cidade. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 3 de setembro de 2009. Fernando Antônio do Amaral Secretário Municipal de Gestão Pública José Porfírio de Oliveira Filho Prefeito Municipal