br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

norma nº 4978/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4978 / 2009
Date 2009-09-03
EmentaDENOMINA ÁREA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES MAURO ANDRADE DE MELO O ESPAÇO DE JARDIM E COBERTA NO MUSEU HISTÓRICO DE PARÁ DE MINAS.
native_id247

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 4.978/2009 
Denomina Área de Atividades 
Complementares Mauro Andrade de Melo o 
espaço de jardim e coberta no Museu 
Histórico de Pará de Minas. 
 
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do 
povo, a sanciono: 
Art. 1º - Fica denominado Área de Atividades Complementares Mauro Andrade 
de Melo o espaço de jardim e coberta no Museu Histórico de Pará de Minas, nesta 
cidade. 
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Pará de Minas, 3 de setembro de 2009. 
Fernando Antônio do Amaral 
Secretário Municipal de Gestão Pública 
José Porfírio de Oliveira Filho 
Prefeito Municipal 

open original →