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norma nº 544/2017

Tipo Resoluções
Número / Ano 544 / 2017
Date 2017-05-16
EmentaCONFERE HOMENAGEM NA FORMA DO ART. 41, INCISO XV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS 
Estado de Minas Gerais 
RESOLUÇÃO Nº 544 /2017 
 
Confere homenagem na forma do 
art. 41, inciso XV, da Lei 
Orgânica Municipal. 
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou e promulga a seguinte 
resolução: 
Art. 1º – Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a conferir 
homenagem ao compositor e músico Edésio Aparecido do Carmo em reconhecimento a 
seu talento e sua trajetória na área musical. 
Parágrafo único – A homenagem disposta no caput será prestada na 
sessão solene de homenagem a ser agendada pela presidência da Casa. 
Art. 2º – As despesas decorrentes desta resolução correrão por conta 
do orçamento vigente. 
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 16 de maio 
de 2017. 
Vereador Mário Justino da Silva 
Presidente 
Vereador Marcus Vinícius Rios Faria 
Secretário 

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