| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2017 |
| Date | 2017-05-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA CONDUÇÃO DO VEÍCULO OFICIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS |
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PORTARIA Nº 49, DE 17 DE MAIO DE 2017. Dispõe sobre a permissão para condução do veículo oficial da Câmara Municipal de Pará de Minas. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e considerando a Resolução nº 495, de 18 de outubro de 2010, RESOLVE: Art. 1º – Fica permitida a condução do veículo oficial da Câmara Municipal de Pará de Minas: I - a Anderson dos Santos Resende, ocupante do cargo de provimento efetivo de motorista; II – a Lucas Ferreira dos Santos, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Arquivo Geral e Pesquisa; III – a Alexandre Batista de Paulo, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Legislativo e de Comunicação; IV - ao presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas no caso de cumprimento de obrigação relacionada ao cargo de presidente da Casa. Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 5, de 4 de janeiro de 2017. Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no quadro de avisos da Câmara Municipal de Pará de Minas. Pará de Minas, 17 de maio de 2017. Vereador Mário Justino da Silva Presidente da Câmara