br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

norma nº 49/2017

Tipo Portarias
Número / Ano 49 / 2017
Date 2017-05-17
EmentaDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA CONDUÇÃO DO VEÍCULO OFICIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
native_id2525

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 PORTARIA Nº 49, DE 17 DE MAIO DE 2017.
Dispõe sobre a permissão para condução do veículo oficial
da Câmara Municipal de Pará de Minas.
O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas
atribuições legais e considerando a Resolução nº 495, de 18 de outubro de 
2010,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica permitida a condução do veículo oficial da Câmara Municipal de
Pará de Minas:
I - a Anderson dos Santos Resende, ocupante do cargo de provimento efetivo
de motorista;
II – a Lucas Ferreira dos Santos, ocupante do cargo de provimento em
comissão de Gerente de Arquivo Geral e Pesquisa;
III – a Alexandre Batista de Paulo, ocupante do cargo de provimento em
comissão de Diretor Legislativo e de Comunicação; 
IV - ao presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas no caso de
cumprimento de obrigação relacionada ao cargo de presidente da Casa.
Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 5, de 4 de janeiro de 2017.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no quadro de
avisos da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Pará de Minas, 17 de maio de 2017.
 Vereador Mário Justino da Silva
 Presidente da Câmara

open original →