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norma nº 6048/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6048 / 2017
Date 2017-06-20
EmentaCRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR PEDRO MOREIRA MENDONÇA ERIGIDA NO BAIRRO CECÍLIA MEIRELES.
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JUNTOS POR UMA CIDADE MELHOR
LEI Nº 6.048/2017
Cria e denomina a Escola Municipal
Professor Pedro Moreira Mendonça erigida
no bairro Cecília Meireles.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do
povo a sanciono:
Art. 1º — Fica criada a unidade municipal de ensino erigida na Rua Lucas
Antônio Vieira Oliveira, nº 45, no Bairro Residencial Cecília Meireles, nesta cidade,
denominada Escola Municipal Professor Pedro Moreira Mendonça.
Art. 2º — A unidade de ensino de que trata esta lei integrará a rede municipal de
ensino e ficará vinculada à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º — As despesas decorrentes do funcionamento da unidade de ensino
criada por esta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal.
Art. 4º — Fica expressadamente revogada a Lei Municipal 5.923/2016.
Art. 5º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 20 de junho de 2017.
Prefeito Municipal

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