| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6048 / 2017 |
| Date | 2017-06-20 |
| Ementa | CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR PEDRO MOREIRA MENDONÇA ERIGIDA NO BAIRRO CECÍLIA MEIRELES. |
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Senar LA | % Raso Me t Apso : PREFEITURA ” quo Parade Minas JUNTOS POR UMA CIDADE MELHOR LEI Nº 6.048/2017 Cria e denomina a Escola Municipal Professor Pedro Moreira Mendonça erigida no bairro Cecília Meireles. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo a sanciono: Art. 1º — Fica criada a unidade municipal de ensino erigida na Rua Lucas Antônio Vieira Oliveira, nº 45, no Bairro Residencial Cecília Meireles, nesta cidade, denominada Escola Municipal Professor Pedro Moreira Mendonça. Art. 2º — A unidade de ensino de que trata esta lei integrará a rede municipal de ensino e ficará vinculada à Secretaria Municipal de Educação. Art. 3º — As despesas decorrentes do funcionamento da unidade de ensino criada por esta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal. Art. 4º — Fica expressadamente revogada a Lei Municipal 5.923/2016. Art. 5º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 20 de junho de 2017. Prefeito Municipal