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norma nº 6049/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6049 / 2017
Date 2017-06-20
EmentaCRIA E DENOMINA O CMEI CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROF. IDALINA MELLO CANÇADO, SEDIADO NO BAIRRO RESIDENCIAL CAPANEMA.
native_id2554

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texto integral #

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Uma
é
6 PREFEITURA e
VM Au) Parade Minas
JUNTOS POR UMA CIDADE MELHOR
LEI Nº 6.049/2017
Cria e denomina o CMEI — Centro
Municipal de Educação Infantil Professora
Idalina Mello Cançado, sediado no Bairro
Residencial Capanema, nesta cidade.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do
povo a sanciono:
Art. 1º — Fica criada a unidade municipal de educação infantil sediada na Rua
Maria da Consolação Viegas Fonseca, nº 207, no Bairro Residencial Capanema, nesta
cidade, com a denominação de Centro Municipal de Educação Infantil Professora
Idalina Mello Cançado.
Art. 2º — A unidade de ensino de que trata esta lei integrará a rede municipal de
ensino e ficará vinculada à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º — As despesas decorrentes do funcionamento da unidade de ensino
criada por esta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal.
Art. 4º — Fica expressadamente revogada a Lei Municipal 5925/2016.
Art. 5º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 20 de junho de 2017.
ernand, tônio do Amaral
ário Municipal de Gestão Pública
N
a ES
Elias Diniz
Prefeito Municipal

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