| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6049 / 2017 |
| Date | 2017-06-20 |
| Ementa | CRIA E DENOMINA O CMEI CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROF. IDALINA MELLO CANÇADO, SEDIADO NO BAIRRO RESIDENCIAL CAPANEMA. |
| native_id | 2554 |
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Uma é 6 PREFEITURA e VM Au) Parade Minas JUNTOS POR UMA CIDADE MELHOR LEI Nº 6.049/2017 Cria e denomina o CMEI — Centro Municipal de Educação Infantil Professora Idalina Mello Cançado, sediado no Bairro Residencial Capanema, nesta cidade. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo a sanciono: Art. 1º — Fica criada a unidade municipal de educação infantil sediada na Rua Maria da Consolação Viegas Fonseca, nº 207, no Bairro Residencial Capanema, nesta cidade, com a denominação de Centro Municipal de Educação Infantil Professora Idalina Mello Cançado. Art. 2º — A unidade de ensino de que trata esta lei integrará a rede municipal de ensino e ficará vinculada à Secretaria Municipal de Educação. Art. 3º — As despesas decorrentes do funcionamento da unidade de ensino criada por esta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal. Art. 4º — Fica expressadamente revogada a Lei Municipal 5925/2016. Art. 5º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 20 de junho de 2017. ernand, tônio do Amaral ário Municipal de Gestão Pública N a ES Elias Diniz Prefeito Municipal