| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6052 / 2017 |
| Date | 2017-06-28 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BEM VIVER MANASSES |
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It Di Si ie jo? LEI Nº 6.052/2017 je PREFEITURA am Minas JUNTOS POR UMA CIDADE MELHOR Declara de utilidade pública a Organização Não Ei cmo Associação Beneficente Bem Viver Manasses. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova à seguinte lei, e eu, em nome do povo a sanciono: Art. 1º — Fica declarada de utilidade pública a Organização Não Governamental Associação Beneficente Bem Viver Manasses, com se e nesta cidade. Art. 2º — A entidade declarada de utilidade pública tem obrigatoriedade em comunicar à Prefeitura, anualmente, a constituição de como toda alteração estatutária que vier a ser efetivada. Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. g p Pará de Minas. 28 de junho de 2017. 1o do Amb Pública Prefeito Municipal suas diretorias e conselhos, bem