| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4808 / 2008 |
| Date | 2008-04-28 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADO “DESEMBARGADOR GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA” O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO ENTRE AS QUADRAS RF 6 E RF 7; RF 33 E TERRENOS DE PROPRIEDADE DE MÁRCIO E WILSON LOPES DE OLIVEIRA; RF 34 E ESPAÇO DE PRAÇA PÚBLICA; ENTRE A QUADRA RF 35 E ESPAÇO DE PRAÇA PÚBLICA, ÁREA DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO E TERRENOS DE PROPRIEDADE DE MÁRCIO E WILSON LOPES DE OLIVEIRA; ENTRE AS QUADRAS RF 39, RF 40, RF 41 E TERRENOS DE PROPRIEDADE DE MÁRCIO E WILSON LOPES DE OLIVEIRA; COM EXTENSÃO ENTRE A RUA MARIA ADELAIDE CHAVES E O LOTE DE Nº 22 DA QUADRA RF 41, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, NESTA CIDADE. |
| native_id | 257 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 4.808/2008 Denomina logradouro público. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1 º Fica denominado “Desembargador Geraldo Ferreira de Oliveira” o logradouro público situado entre as quadras RF 6 e RF 7; RF 33 e terrenos de propriedade de Márcio e Wilson Lopes de Oliveira; RF 34 e espaço de praça pública; entre a quadra RF 35 e espaço de praça pública, área de equipamento comunitário e terrenos de propriedade de Márcio e Wilson Lopes de Oliveira; entre as quadras RF 39, RF 40, RF 41 e terrenos de propriedade de Márcio e Wilson Lopes de Oliveira; com extensão entre a Rua Maria Adelaide Chaves e o lote de nº 22 da quadra RF 41, no Bairro Jardim América, nesta Cidade. Art. 2º Revoga-se a Lei nº 4225/2003. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pará de Minas, 28 de abril de 2008. JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA