| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4806 / 2008 |
| Date | 2008-04-28 |
| Ementa | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO “ RENÉ VIEIRA LEITÃO” O LOGRADOURO PÚBLICO COM EXTENSÃO ENTRE A RUA ALBATROZ E O LOTE DE Nº 24 DA QUADRA RF39; E SITUADO ENTRE AS QUADRAS RF33 E RF37; RF 34 E RF 38; E RF 35 E RF 39, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, NESTA CIDADE. |
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LEI Nº 4.806/2008 Denomina logradouro público. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei, e eu, em nome do povo a sanciono: Art. 1 º Fica denominado “ René Vieira Leitão” o logradouro público com extensão entre a Rua Albatroz e o lote de nº 24 da quadra RF 39; e situado entre as quadras RF 33 e RF37; RF 34 e RF 38; e RF 35 e RF 39, no Bairro Jardim América, nesta Cidade. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pará de Minas, 28 de abril de 2008. JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA