| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6060 / 2017 |
| Date | 2017-07-04 |
| Ementa | INSTITUI O DIA DO SKATISTA E A SEMANA MUNICIPAL DO SKATISTA DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. |
| native_id | 2591 |
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E) ny (ae X D+ PREFEITO! ParadeMinas JUNTOS POR UMA CIDADE MELHOR LEI Nº 6.060/2017 Institui o Dia do Skatista e a Semana Municipal do Skatista no município de Pará de Minas. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo a sanciono: Art. 1º — Fica instituído no município de Pará de Minas o Dia do Skatista, a ser comemorado anualmente no dia 3 de agosto, e a Semana Municipal do Skatista, a ser comemorada na mesma semana do mês de agosto em que incidir o Dia do Skatista, instituído por esta lei. Parágrafo único — No caso de o dia 3 de agosto cair no sábado ou domingo, a Semana do Skatista deverá ser comemorada na semana seguinte. Art. 2º — O Dia do Skatista e a Semana Municipal do Skatista têm por finalidade: I - fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento do esporte no município; II - incentivar a criação de políticas públicas para o fortalecimento do esporte; II — criar espaços para os skatistas discutirem questões relacionadas à prática esportiva do skate. IV - viabilizar, profissionalizar e apresentar alternativas para o esporte. Art. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a desenvolver ações para apoiar a organização de eventos destinados à consecução desta lei e a realizar atividades educativas em conjunto com os skatistas da cidade. Art. 4º — As comemorações referentes à Semana Municipal Skatista de que trata esta lei passarão a integrar o calendário oficial de eventos do município de Pará de Minas. Art. 5º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 04 de julho de 2017. Ferhando Antônio do Amaral unicipal de ão Púl Elias a — Prefeito Municipal