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← Pará de Minas (MG)

norma nº 6060/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6060 / 2017
Date 2017-07-04
EmentaINSTITUI O DIA DO SKATISTA E A SEMANA MUNICIPAL DO SKATISTA DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
native_id2591

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E)
ny (ae X
D+
PREFEITO!
ParadeMinas
JUNTOS POR UMA CIDADE MELHOR
LEI Nº 6.060/2017
Institui o Dia do Skatista e a Semana Municipal
do Skatista no município de Pará de Minas.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo a
sanciono:
Art. 1º — Fica instituído no município de Pará de Minas o Dia do Skatista, a ser
comemorado anualmente no dia 3 de agosto, e a Semana Municipal do Skatista, a ser
comemorada na mesma semana do mês de agosto em que incidir o Dia do Skatista, instituído
por esta lei.
Parágrafo único — No caso de o dia 3 de agosto cair no sábado ou domingo, a Semana
do Skatista deverá ser comemorada na semana seguinte.
Art. 2º — O Dia do Skatista e a Semana Municipal do Skatista têm por finalidade:
I - fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento do esporte no município;
II - incentivar a criação de políticas públicas para o fortalecimento do esporte;
II — criar espaços para os skatistas discutirem questões relacionadas à prática
esportiva do skate.
IV - viabilizar, profissionalizar e apresentar alternativas para o esporte.
Art. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a desenvolver ações para apoiar a
organização de eventos destinados à consecução desta lei e a realizar atividades educativas em
conjunto com os skatistas da cidade.
Art. 4º — As comemorações referentes à Semana Municipal Skatista de que trata esta
lei passarão a integrar o calendário oficial de eventos do município de Pará de Minas.
Art. 5º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 04 de julho de 2017.
Ferhando Antônio do Amaral
unicipal de ão Púl
Elias a —
Prefeito Municipal

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