| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6076 / 2017 |
| Date | 2017-08-18 |
| Ementa | CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A MARIA HELENA DE CARVALHO FONSECA. |
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oa 39 SS, am got uid é n). a Parade Minas JUNTOS POR UMA CIDADE MELHOR LEI Nº 6.076/2017 Concede Diploma de Honra ao Mérito a Maria Helena de Carvalho Fonseca. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo a sanciono: Art. 1º — Fica concedido a Maria Helena de Carvalho Fonseca o Diploma de Honra ao Mérito. Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 18 de agosto de 2017. Prefeito Municipal