| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4803 / 2008 |
| Date | 2008-04-17 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADA “SALA EDMUNDO POCIANO LAMBERTUCCI” A SALA SITUADA NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO OLIVÉ DINIZ, NESTA CIDADE, ONDE FUNCIONARÁ O NÚCLEO DO MANGALARGA MARCHADOR DO CENTRO-OESTE MINEIRO. |
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LEI Nº4.803/ 2008 Dá denominação a próprio público. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1.º Fica denominada “Sala Edmundo Pociano Lambertucci” a sala situada no Parque de Exposições Francisco Olivé Diniz, nesta cidade, onde funcionará o Núcleo do Mangalarga Marchador do Centro-Oeste Mineiro. Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pará de Minas, 17 de abril de 2008. JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO Prefeito Municipal CÉLIO DE OLIVEIRA DUARTE Secretário Municipal de Gestão Pública (em substituição)