br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

norma nº 4802/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4802 / 2008
Date 2008-04-17
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO:FICA DENOMINADA “SALA NELSON GRASSI DE MELO FRANCO” A SALA SITUADA NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO OLIVÉ DINIZ, NESTA CIDADE, ONDE FUNCIONARÁ O NÚCLEO DO CAVALO CAMPOLINA DE PARÁ DE MINAS.
native_id265

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº4.802/ 2008 
Dá denominação a próprio público. 
 A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei, e eu, em 
nome do povo, a sanciono: 
 Art. 1.º Fica denominada “Sala Nelson Grassi de Melo Franco” a sala 
situada no Parque de Exposições Francisco Olivé Diniz, nesta cidade, onde 
funcionará o Núcleo do Cavalo Campolina de Pará de Minas. 
 Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Prefeitura Municipal de Pará de Minas, 17 de abril de 2008. 
JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO 
Prefeito Municipal 
CÉLIO DE OLIVEIRA DUARTE 
Secretário Municipal de Gestão Pública (em substituição) 

open original →