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← Pará de Minas (MG)

norma nº 6118/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6118 / 2017
Date 2017-09-14
EmentaINSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| ak q N7
RD a
Parade Minas
JUNTOS POR UMA CIDADE MELHOR
LEI Nº 6.118/2017
Institui a Campanha Permanente de
Conscientização da Depressão Infantil e na
Adolescência no âmbito do Município de Pará
de Minas e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo a
sanciono:
Art. 1º — Fica instituída a Campanha Permanente de Conscientização de Depressão
Infantil e na Adolescência no âmbito municipal.
Parágrafo único —- O Executivo Municipal, por meio do órgão competente, poderá
realizar a campanha descrita no caput deste artigo.
Art. 2º — As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta das
verbas do orçamento, suplementadas, se necessário.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 14 de setembro de 2017.
ARA
Prefeito Municipal

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