| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6118 / 2017 |
| Date | 2017-09-14 |
| Ementa | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| ak q N7 RD a Parade Minas JUNTOS POR UMA CIDADE MELHOR LEI Nº 6.118/2017 Institui a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito do Município de Pará de Minas e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo a sanciono: Art. 1º — Fica instituída a Campanha Permanente de Conscientização de Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito municipal. Parágrafo único —- O Executivo Municipal, por meio do órgão competente, poderá realizar a campanha descrita no caput deste artigo. Art. 2º — As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta das verbas do orçamento, suplementadas, se necessário. Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 14 de setembro de 2017. ARA Prefeito Municipal