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norma nº 6119/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6119 / 2017
Date 2017-09-14
EmentaINSTITUI A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA VIDA HUMANA NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Parade Minas
JUNTOS POR UMA CIDADE MELHOR
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LEI Nº 6.119/2017
Institui a Semana da Valorização da Vida
Humana no município de Pará de Minas e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo a
sanciono:
Art. 1º — Fica instituída e inserida no calendário oficial de eventos no município de
Pará de Minas a Semana Municipal de Valorização da Vida Humana, a ser comemorada na
quarta semana do mês de maio, com campanhas de divulgação com participação do poder
público, instituições e autoridades religiosas, educacionais e políticas.
Parágrafo único — O objetivo da instituição da Semana da Valorização da Vida
Humana é promover, anualmente, o desenvolvimento de atividades, campanhas e projetos de
incentivo relacionados à importância da valorização da vida humana.
Art. 2º — Na semana Municipal de Valorização da Vida Humana, serão desenvolvidas
ações educativas por meio de palestras, seminários, conferências e atividades culturais e de
lazer.
Parágrafo único — Escolas e entidades não governamentais poderão desenvolver
programações com atividades práticas de incentivo à valorização da vida humana.
Art. 3º — As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 14 de setembro de 2017.
Prefeito Municipal

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