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norma nº 6121/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6121 / 2017
Date 2017-09-14
EmentaINSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO MAL DE ALZHEIMER NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2684

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gt Na para Minas
JUNTOS POR UMA CIDADE MELHOR
LEI Nº 6.121/2017
Institui o Dia de Conscientização e
Prevenção ao Mal de Alzheimer no
Calendário Oficial do Município de Pará de
Minas e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do
povo a sanciono:
Art. 1º — Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Pará de Minas o
Dia da Conscientização e Prevenção ao Mal de Alzheimer, a ser celebrado anualmente
em 21 de setembro.
Art. 2º — No Dia de Conscientização e Prevenção ao Mal de Alzheimer, os
órgãos do poder público municipal e entidades da iniciativa privada poderão promover
eventos relacionados ao tema, como campanhas e seminários, que contarão com
palestras ministradas por especialistas de diferentes áreas médicas envolvidas no
tratamento e prevenção da doença.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 14 de setembro de 2017.
Prefeito Municipal

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