| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6121 / 2017 |
| Date | 2017-09-14 |
| Ementa | INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO MAL DE ALZHEIMER NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2684 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
gt Na para Minas JUNTOS POR UMA CIDADE MELHOR LEI Nº 6.121/2017 Institui o Dia de Conscientização e Prevenção ao Mal de Alzheimer no Calendário Oficial do Município de Pará de Minas e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo a sanciono: Art. 1º — Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Pará de Minas o Dia da Conscientização e Prevenção ao Mal de Alzheimer, a ser celebrado anualmente em 21 de setembro. Art. 2º — No Dia de Conscientização e Prevenção ao Mal de Alzheimer, os órgãos do poder público municipal e entidades da iniciativa privada poderão promover eventos relacionados ao tema, como campanhas e seminários, que contarão com palestras ministradas por especialistas de diferentes áreas médicas envolvidas no tratamento e prevenção da doença. Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 14 de setembro de 2017. Prefeito Municipal