| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6127 / 2017 |
| Date | 2017-10-03 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DOULA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE DEZEMBRO. |
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4 qu dae 26 UNTOS POR VMA CADADE MELHNA LEI N.º 6.127/2017 Institui o Dia Municipal da Doula, a ser comemorado anualmente no dia 18 de dezembro. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei, e eu, em nome do povo a sanciono: Art. 1.º — Fica instituído e incluído no calendário municipal de Pará de Minas o “Dia Municipal da Doula”. a ser comemorado anualmente no dia I8 de dezembro, Art. 2.º — O Dia Municipal da Doula tem como objetivo estimular ações informativas visando a conscientização da importância das doulas na gestação, por meio de debates. seminários. encontros e outros eventos. Art. 3.º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 03 de outubro de 2017. Elias Diniz Prefeito Municipal