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← Pará de Minas (MG)

norma nº 6127/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6127 / 2017
Date 2017-10-03
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DOULA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE DEZEMBRO.
native_id2698

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UNTOS POR VMA CADADE MELHNA
LEI N.º 6.127/2017
Institui o Dia Municipal da
Doula, a ser comemorado
anualmente no dia 18 de
dezembro.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei, e eu, em nome
do povo a sanciono:
Art. 1.º — Fica instituído e incluído no calendário municipal de Pará de Minas
o “Dia Municipal da Doula”. a ser comemorado anualmente no dia I8 de dezembro,
Art. 2.º — O Dia Municipal da Doula tem como objetivo estimular ações
informativas visando a conscientização da importância das doulas na gestação, por
meio de debates. seminários. encontros e outros eventos.
Art. 3.º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 03 de outubro de 2017.
Elias Diniz
Prefeito Municipal

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