| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2011 |
| Date | 2011-08-22 |
| Ementa | CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ MELLO FRANCO. |
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LEI Nº 5224 /2011 Concede Diploma de Honra ao Mérito a José Mello Franco. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica concedido a José Mello Franco o Diploma de Honra ao Mérito. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 22 de agosto de 2011. Edson Teodoro da Silva Secretário Municipal de Gestão Pública José Porfírio de Oliveira Filho Prefeito Municipal