| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6145 / 2017 |
| Date | 2017-12-20 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO. |
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pe x Parade Minas UNTOS FOR UMA Traço mermo LEIN.º 6.145/2017 Institui a Semana Municipal do Assistente Social, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de maio. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º - Fica instituída no município de Pará de Minas a Semana Municipal do Assistente Social, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de Maio, em alusão ao Dia Nacional do Assistente Social. nacionalmente comemorado no dia 15 de maio. Art. 2º - A semana ora instituída passa a integrar o calendário oficial de eventos do mu- nicípio de Pará de Minas. Art. 3º - Na Semana Municipal do Assistente Social, poderão ser realizados estudos, se- minários, workshops. palestras e outros eventos relacionados ao exercício profissional do Assistente Social. Art. 4º - O objetivo desta lei é promover a conscientização da sociedade pará-minense para valorização e reconhecimento profissional do Assistente Social em benefício dos seres humanos, sobretudo na exteriorização de seus conhecimentos e de orientações éticas que reestabeleçam o equilíbrio das situações sociais, normais e patológicas que careçam de apoio, amparo e da intervenção de plataformas, programas e projetos eficazes para a redu- ção de desigualdades sociais momentâneas, visto que estas se alongam e se avolumam no quadro existencial da sociedade pós-moderna como um todo. Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pará de Minas, 2 dezembro de 2017. Prefeito Municipal