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← Pará de Minas (MG)

norma nº 6145/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6145 / 2017
Date 2017-12-20
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO.
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Parade Minas
UNTOS FOR UMA Traço mermo
LEIN.º 6.145/2017
Institui a Semana Municipal do Assistente
Social, a ser comemorada anualmente na
terceira semana do mês de maio.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei, e eu, em nome do povo, a
sanciono:
Art. 1º - Fica instituída no município de Pará de Minas a Semana Municipal do
Assistente Social, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de Maio, em
alusão ao Dia Nacional do Assistente Social. nacionalmente comemorado no dia 15 de
maio.
Art. 2º - A semana ora instituída passa a integrar o calendário oficial de eventos do mu-
nicípio de Pará de Minas.
Art. 3º - Na Semana Municipal do Assistente Social, poderão ser realizados estudos, se-
minários, workshops. palestras e outros eventos relacionados ao exercício profissional do
Assistente Social.
Art. 4º - O objetivo desta lei é promover a conscientização da sociedade pará-minense
para valorização e reconhecimento profissional do Assistente Social em benefício dos seres
humanos, sobretudo na exteriorização de seus conhecimentos e de orientações éticas que
reestabeleçam o equilíbrio das situações sociais, normais e patológicas que careçam de
apoio, amparo e da intervenção de plataformas, programas e projetos eficazes para a redu-
ção de desigualdades sociais momentâneas, visto que estas se alongam e se avolumam no
quadro existencial da sociedade pós-moderna como um todo.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pará de Minas, 2 dezembro de 2017.
Prefeito Municipal

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