| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6152 / 2017 |
| Date | 2017-12-28 |
| Ementa | SUBVENÇÕES/2018 |
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RETO 8 3 sé LEI N.º 6152/17 Parade Minas 158 OTADE AMA MTE O povo do Município de Pará de Minas, através de seus representantes, & eu, em nome do povo, sanciono a seguinte Lei: AnI* Fica o Executivo Municipal autorizado a despender, em 2018, a quanta de R$ 4.337.000,00 ( quatro milhões trezentos e trinta e sete mil reais ), com o pagamento de subvenções eiou contribuições às Seguintes entidades e de acordo com a classificação orçamentária e os valores sugeridos, que poderão ser suplementados na forma do artigo 3.º desta Lei. g1º As associações/instituições declinadas no rol exemplificativo do caput deste artigo são aquelas que atendem, nesta data, às condicionantes técnico legais para o recebimento da subvenção ou contribuição ora regulamentada, restando possível a habilitação de outras associações ou instituições, nos mesmos moldes, observando-se o rito previsto na na Lei Federal 13.019/2014 e demais condicionantes declinadas nesta Lei $2º Quando do adimplemento das subvenções ou contribuições ora disciplinadas, deverão ser atendidos todos os requisitos a tanto necessários, especialmente aqueles decinados nos artigos 4.ºe 5.º desta Leis, inclusive e espe- cialmente no que conceme à incidência procedimenta! e demais requisitos contidos no bojo eis Federal 13.019/2014, no que couber. 14.243.0038 02.01.06.182 12.122.0001 Contribuição a entidade: Undime-União Nac Dirigentes Munic.de Educação 12.361.0029 Subvenção as entidades: ina 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS Praça Afonso Pena, 30 - Pará de Minas/MG — CEP: 35860 — 013 | (37) 3233 - 5600 | www. parademinas.mg.gov.br Subvenção à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais para manutenção da Educação Especial 10.302.0007 10.306.0022 Página 2 Praça Afonso Pena, 30 - Pará de Minas/MG - CEP: 35680 — 013 | (37) 3233 - 5600 | www parademinas.mg.gov.br UNIDADES DO ORÇAMENTO E BENEFICIADOS 08.243.0020 | 33.50.43 - Associação Comunitária Bela Vista Recanto da Lagoa e Sta Edwirges '03 — Associação Desportiva e Cultural Karrossei Paraminense ina 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS Praça Afonso Pena, 30 — Pará de Minas/MG — CEP: 35660 - 013 | (37) 3233 - 5600 | wwwparademinas mg.govir 27.812.0055 ina 4 PREFEITURA MUNICIBAL DE PARÁ DE MINAS Praça Afonso Pena, 30 — Pará de Minas/MG - CEP: 35660 — 013 | (37) 3233 - 5600 | wwwparademinas mg goubr 20.606.0048 | 3.3:70.41 |01- Manutenção de convênio com a EMATERING, Lei, Municipal n.º 1,717, De 06.09.77 e modificações posteriores An. 2º As importâncias consignadas no As. Tr desta Les serão inciuidas ns Lei do Orçamento para 2015. ina 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS faça Afonso ra, 30 Pará do Mr — CEP: 35660 — 013 | (37) 3233 - 8800 wmuparadorinas ma goste