| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2018 |
| Date | 2018-01-22 |
| Ementa | DESIGNA O SERVIDOR JOSÉ GERMANO DUARTE PARA ATUAR NOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS A INSCRIÇÕES, RECEBIMENTO DE QUESTIONAMENTOS, RECURSOS E OUTRAS DEMANDAS RELATIVAS AO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2017 A PARTIR DESTA DATA ATÉ O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2018. |
| native_id | 2846 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PORTARIA Nº 12, DE 22 DE JANEIRO DE 2018. Designa o servidor José Germano Duarte para atuar nos procedimentos relativos a inscrições, recebimento de questionamentos, recursos e outras demandas relativas ao Concurso Público nº 01/2017 a partir desta data até o término do mês de fevereiro de 2018. O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º – Fica designado o servidor José Germano Duarte para atuar nos procedimentos relativos a inscrições, recebimento de questionamentos, recursos e outras demandas relativas ao Concurso Público nº 01/2017 a partir desta data até o término do mês de fevereiro de 2018. § 1º - O trabalho desenvolvido pelo servidor será considerado auxiliar à Comissão responsável pela fiscalização do Contrato 24/2017 e pelo acompanhamento dos procedimentos administrativos referentes ao concurso público a ser realizado por esta Câmara Municipal, conforme Procedimento Licitatório 23/2017 – Dispensa de Licitação 04/2017. § 2º - No desempenho de suas funções, o servidor fará jus à gratificação por participação em comissão, nos termos do art. 76 da Lei Complementar nº 6046, de 20 de junho de 2017, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Carreira e Política de Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, cria cargos e dá outras providências. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Pará de Minas, 22 de janeiro de 2018. Vereador Marcus Vinícius Rios Faria Presidente da Câmara