| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4789 / 2008 |
| Date | 2008-03-27 |
| Ementa | DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICAM DENOMINADOS “JOÃO DO CARMO REZENDE” OS VESTIÁRIOS DO CAMPO DE FUTEBOL CONSTRUÍDO NA AVENIDA SANTA EFIGÊNIA, NO BAIRRO OZANAM, QUADRA CO-20, EM ÁREA DE 9.126,88M2, NESTA CIDADE. |
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LEI Nº 4.789/2008 Denomina próprio público. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei, e eu, em nome do povo, sanciono: Art. 1º - Ficam denominados “João do Carmo Rezende” os vestiários do Campo de Futebol construído na Avenida Santa Efigênia, no Bairro Ozanam, Quadra CO-20, em área de 9.126,88m2, nesta cidade. Art. 2º -Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pará de Minas, 27 de março de 2008. JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO DE OLIVEIRA DUARTE SECRETÁRIO M. DE GESTÃO PÚBLICA (EM SUBSTITUIÇÃO)