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norma nº 4789/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4789 / 2008
Date 2008-03-27
EmentaDENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO. ESPECIFICAÇÃO: FICAM DENOMINADOS “JOÃO DO CARMO REZENDE” OS VESTIÁRIOS DO CAMPO DE FUTEBOL CONSTRUÍDO NA AVENIDA SANTA EFIGÊNIA, NO BAIRRO OZANAM, QUADRA CO-20, EM ÁREA DE 9.126,88M2, NESTA CIDADE.
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LEI Nº 4.789/2008
Denomina próprio público.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei, e
eu, em nome do povo, sanciono:
Art. 1º - Ficam denominados “João do Carmo Rezende” os
vestiários do Campo de Futebol construído na Avenida Santa Efigênia, no
Bairro Ozanam, Quadra CO-20, em área de 9.126,88m2, nesta cidade.
Art. 2º -Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pará de Minas, 27 de março de 2008.
JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
CÉLIO DE OLIVEIRA DUARTE
SECRETÁRIO M. DE GESTÃO PÚBLICA (EM SUBSTITUIÇÃO)

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