| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4788 / 2008 |
| Date | 2008-03-27 |
| Ementa | DENOMINA PRÓPIO PÚBLICO ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO “ PARQUE INFANTIL VICTOR MARTINS REZENDE” O PRÓPRIO LOCALIZADO NO PARQUE BARIRI, NO BAIRRO SÃO JOSÉ , NESTA CIDADE. |
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LEI Nº 4.788/2008 Denomina próprio público. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei, e eu, em nome do povo, sanciono: Art. 1º - Fica denominado “ Parque Infantil Victor Martins Rezende” o próprio localizado no Parque Bariri, no Bairro São José , nesta Cidade. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pará de Minas, 27 de março de 2008. JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO DE OLIVEIRA DUARTE SECRETÁRIO M. DE GESTÃO PÚBLICA (EM SUBSTITUIÇÃO)