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← Pará de Minas (MG)

norma nº 4788/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4788 / 2008
Date 2008-03-27
EmentaDENOMINA PRÓPIO PÚBLICO ESPECIFICAÇÃO: FICA DENOMINADO “ PARQUE INFANTIL VICTOR MARTINS REZENDE” O PRÓPRIO LOCALIZADO NO PARQUE BARIRI, NO BAIRRO SÃO JOSÉ , NESTA CIDADE.
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LEI Nº 4.788/2008
Denomina próprio público.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte Lei, e
eu, em nome do povo, sanciono:
Art. 1º - Fica denominado “ Parque Infantil Victor Martins
Rezende” o próprio localizado no Parque Bariri, no Bairro São José , nesta
Cidade.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pará de Minas, 27 de março de 2008.
JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
CÉLIO DE OLIVEIRA DUARTE
SECRETÁRIO M. DE GESTÃO PÚBLICA (EM SUBSTITUIÇÃO)

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