br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

norma nº 6158/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6158 / 2018
Date 2018-02-08
EmentaINSTITUI O DIA DO CUIDADOR DE IDOSOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
native_id2881

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

LEIN.º 6.158/2018
Institui o Dia do Cuidador de Idosos no
calendário oficial do município de Pará de
Minas.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do
povo, a sanciono:
Art. 1º — Fica instituído no calendário oficial do município de Pará de Minas, o
“Dia do Cuidador de Idosos”, a ser comemorado anualmente em 20 de março.
Art. 2º — A instituição do Dia do Cuidador de Idosos tem como objetivos:
I — contribuir para a valorização do cuidador de idosos;
II — conscientizar a sociedade da importância do cuidado com idoso;
II — divulgar a importância do cuidador de idosos para o desenvolvimento afe-
tivo, físico, cognitivo e sociocultural dos idosos;
IV — difundir conhecimentos a respeito dos cuidados com idosos, por meio de
promoção e realização de campanhas educativas, cursos, exposições, publicações, reuniões
e seminários.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pará de/Minas, 08 de fevereiro de 2018.
José L A artins Pinto
Secretário Municipal de Gestão Pública
Prefeito Municipal

open original →