| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6158 / 2018 |
| Date | 2018-02-08 |
| Ementa | INSTITUI O DIA DO CUIDADOR DE IDOSOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. |
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LEIN.º 6.158/2018 Institui o Dia do Cuidador de Idosos no calendário oficial do município de Pará de Minas. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a sanciono: Art. 1º — Fica instituído no calendário oficial do município de Pará de Minas, o “Dia do Cuidador de Idosos”, a ser comemorado anualmente em 20 de março. Art. 2º — A instituição do Dia do Cuidador de Idosos tem como objetivos: I — contribuir para a valorização do cuidador de idosos; II — conscientizar a sociedade da importância do cuidado com idoso; II — divulgar a importância do cuidador de idosos para o desenvolvimento afe- tivo, físico, cognitivo e sociocultural dos idosos; IV — difundir conhecimentos a respeito dos cuidados com idosos, por meio de promoção e realização de campanhas educativas, cursos, exposições, publicações, reuniões e seminários. Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pará de/Minas, 08 de fevereiro de 2018. José L A artins Pinto Secretário Municipal de Gestão Pública Prefeito Municipal